Versão: 1.0-draft · Effective: [DATA] Suplemento aos Terms Gerais e Subscription Terms Em conflito específico Time: estas regras prevalecem sobre Terms Gerais apenas nesse ponto.
1. Descrição do Product
OVKON Time é um Product SaaS da Platform OVKON para apoio à gestão de tempo e operações relacionadas com pessoas da Organization (funcionalidades conforme plano e Documentation vigente).
2. Entitlement
O acesso requer Entitlement TIME ativo associado à Organization. Sem Entitlement, o Product pode negar acesso ainda que a Organization exista.
3. Papel da OVKON
A OVKON fornece software e infraestrutura. Não é:
- consultor jurídico ou laboral;
- contabilista ou autoridade fiscal;
- responsável por decisões de RH do Customer;
- garante de que os registos do Customer cumprem automaticamente toda a legislação laboral aplicável.
A conformidade laboral, convencional e interna é do Customer.
4. Customer Data no Time
Podem incluir dados de colaboradores e metadados de presença/ausência. Customer = Controller · OVKON = Processor (DPA).
O Customer deve:
- informar colaboradores quando exigido;
- ter base legal;
- configurar permissões adequadas;
- exportar/apagar conforme as suas políticas.
5. Responsabilidades do Customer
- Exatidão dos dados introduzidos
- Gestão de Users e roles no Time
- Uso lícito (incl. AUP)
- Retenção interna e obrigações perante autoridades (quando existam)
6. Disponibilidade e alterações
Conforme Terms. Features podem evoluir; planos podem limitar módulos.
7. Integrações
Integrações eventuais com terceiros (identidade, exportações, etc.) sujeitas a § serviços de terceiros dos Terms.
8. Exportação
Formatos e âmbitos: [FORMATOS_EXPORT_TIME] conforme UI. Exportações personalizadas fora do produto podem ser serviço pago.
9. Suspensão / cancelamento
Perda do Entitlement TIME retira acesso ao Product; Organization e outros Products podem permanecer. Retenção/eliminação: Terms §18.
10. Disclaimer curto (UI / website)
OVKON Time é uma ferramenta de software. A Organization é responsável por cumprir as obrigações legais aplicáveis ao seu uso dos registos e dados de pessoas.
Product Terms — Time v1.0-draft