Versão: 1.0-draft · Effective: [DATA] Incorporada nos Terms por referência
1. Objetivo
Proteger a Platform, outros clientes, titulares de dados e a conformidade legal da OVKON e do Customer.
2. Usos proibidos (todos os Products)
É proibido usar os Services para:
- Atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros
- Fraude, phishing, engenharia social
- Distribuição de malware ou exploração de vulnerabilidades
- Tentativas de acesso não autorizado a sistemas OVKON ou de terceiros
- Contornar limites técnicos, segurança, quotas ou faturação
- Interferir com a disponibilidade do serviço (DoS, sobrecarga abusiva)
- Recolher dados pessoais sem base legal
- Infringir propriedade intelectual
- Prestar o serviço a terceiros como white-label não autorizado
- Testes de intrusão sem acordo escrito prévio com a OVKON
3. Regras adicionais — OVKON Guardian
Além do §2, é proibido:
- Spam ou mensagens em massa sem base legal e sem cumprimento das regras do canal (incluindo políticas Meta/WhatsApp)
- Listas de contactos obtidas ilicitamente
- Conteúdos ameaçadores, discriminatórios ilícitos ou enganosos
- Uso que provoque bloqueio/banimento do número ou conta do canal por práticas do Customer
- Fingir identidade de entidades públicas ou de terceiros sem autorização
O Customer é responsável pelos conteúdos e destinatários. A OVKON pode suspender Entitlements Guardian face a abuso razoavelmente indiciado.
4. Regras adicionais — OVKON Time
- Não usar o Product para falsificar registos com intenção fraudulenta perante autoridades ou terceiros
- O Customer permanece responsável pela conformidade laboral/organizacional do seu uso
5. Credenciais e contas
Partilha insegura de credenciais, venda de acessos ou criação de Users fictícios para burlar limites é violação material.
6. Consequências
Aviso, suspensão imediata (se risco), terminação, denúncia às autoridades quando legalmente devido. A OVKON não é obrigada a pré-monitorizar todos os conteúdos do Customer.
7. Reporte
Abuso: [EMAIL_ABUSE] · Segurança: [EMAIL_SECURITY]